Fora Bolsonaro!

NOTA OFICIAL: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciam a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias.

A FENAJ entende que a MP estabelece uma nova Reforma Trabalhista com a criação da carteira “Verde e Amarela” e a alteração de diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais. A jornada de trabalho de cinco horas diárias para jornalistas é estabelecida no artigo 303 da CLT e sua ampliação para até duas horas diárias está estabelecida no artigo 304. A MP estabelece o fim da notificação da ampliação de jornada aos órgãos de fiscalização.

Mais grave ainda é o fato de o governo Bolsonaro utilizar medidas provisórias de maneira abusiva, usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado.

É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais.

A FENAJ vai tomar as medidas judicias cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. E a Federação chama a categoria dos jornalistas em todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia.

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)

Brasília, 13 de novembro de 2019

Acesse: https://fenaj.org.br/governo-bolsonaro-age-para-destruir-jornalismo-com-mp-inconstitucional/

Nota de apoio ao jornalista Glenn Greenwald

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestam seu total apoio ao jornalista Glenn Greenwald. O editor do The Intercept Brasil vem sofrendo ataques virtuais e graves ameaças à sua integridade pessoal e de sua família, em decorrência das primeiras reportagens (de uma série de matérias) que o site publicou sobre a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, na Operação Lava Jato.

The Intercept Brasil e a equipe coordenada por Glenn Grenwald nada mais fizeram do que por em prática o que estabelece o Artigo 1º do Código de Ética dos Jornalistas:
Art. 1° – “O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”.

A série de matérias é resultado de vasta documentação encaminhada por fonte, cujo anonimato é preservado pelo site, mais uma vez respeitando o Código de Ética que, em seu Artigo 8º diz: “Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação.”

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro e a FENAJ não aceitam quaisquer ataques que impeçam a imprensa de exercer seu legítimo papel de defesa dos interesses da sociedade. E, tampouco, qualquer tipo de pressão e coação que ponha em risco a vida do profissional de imprensa.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2019
FENAJ e Diretoria do SJPMRJ

by the way

Já me orgulhei mais

7 de abril – Dia do Jornalista
Pelo reconhecimento e valorização dos que buscam a verdade com esforço e paixão

Ser jornalista é buscar entender a realidade para possibilitar que outros a entendam; é verificar os fatos para que opiniões pessoais não prevaleçam; é ouvir os que têm e os que não têm voz e levar para a esfera pública a diversidade de opiniões; é lutar para que os interesses pessoais não se sobreponham aos públicos; é honrar a profissão que se confunde com missão de servir à humanidade.

Neste 7 de abril, Dia Nacional do Jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) saúda e homenageia a categoria. À sociedade, pede o reconhecimento e a valorização dos/das profissionais que têm o compromisso ético de buscar a verdade e de reportá-la.

Neste momento de crise geral, em que a desinformação provoca retrocessos históricos no Brasil e em vários outros países, é preciso que as sociedades democráticas valorizem o Jornalismo como atividade essencial à democracia, e reconheçam o/a jornalista como profissionais indispensáveis ao fazer jornalístico.

Desinformação se combate com mais informação. Mas no Brasil, infelizmente, a categoria dos jornalistas tem sido vítima de demissões em massa, arrocho salarial, precarização das relações de trabalho e cerceamento à sua autonomia profissional, ocorridas nos próprios locais de trabalho.

Além das questões específicas, como trabalhadores/as, os/as jornalistas também estão sofrendo as consequências da contrarreforma trabalhista, aprovada no governo Temer, que retirou direitos trabalhistas, contribuindo ainda mais para a precarização das relações de trabalho e achatamento salarial.

E enfrentam outra grande ameaça: a proposta de reforma da Previdência que, na prática, tem como objetivo acabar com a seguridade social, incluída a Previdência Pública.

Como se não bastassem os ataques aos direitos conquistados historicamente pelos/as trabalhadores/as brasileiros/as, os/as jornalistas também são vítimas diretas dos recorrentes atentados às liberdades de expressão e de imprensa. É preciso reafirmar que sem essas liberdades e sem democracia nas comunicações, não há democracia real.

A FENAJ celebra o Dia do Jornalista, mas também chama cada profissional a cumprir o seu papel, honrando o compromisso da categoria que é com a busca da verdade e a produção de informação ética e plural.

A FENAJ também chama os/as jornalistas a se somarem ao conjunto da classe trabalhadora brasileira para resistir aos ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Sem ações de resistência, sem esperança e sem luta não há conquistas possíveis.

Brasília, abril de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Importante

Em defesa da EBC, pela pluralidade na comunicação brasileira e contra os ataques do governo à comunicação pública

Na última semana, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus trabalhadores voltaram a ser alvo de ataques do governo. No último domingo, a Folha de S. Paulo publicou a intenção do natimorto governo Temer de extinguir a empresa pública de comunicação. Antes, O Estado de S. Paulo questionava de atestado a salários dos trabalhadores da EBC.

Em seus primeiros dias de governo, Temer golpeou a EBC ao caçar a autonomia da comunicação pública com uma Medida Provisória que extinguiu o Conselho Curador da empresa e extinguiu o mandato de seu presidente. Agora, o governo assume a estratégia de plantar notícias em jornais como forma de criar fatos contra a comunicação pública brasileira.

A criação da EBC foi uma demanda da sociedade, como forma a atender a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o sistema público de comunicação. Para sua criação, uma ampla parcela de entidades da sociedade civil se mobilizou em torno desse projeto, que deve garantir a pluralidade e diversidade na mídia brasileira e a liberdade de expressão da população, que não encontra espaços na mídia privada. A EBC não tem e sequer deveria ter como “dono” os mandatários do Executivo, ela é um patrimônio do povo brasileiro.

Seus trabalhadores, que parte ingressou na empresa por concurso após 2011 e outra parte já atuava no serviço público pela antiga Radiobrás e TVE, são os que mais lutam em defesa de uma comunicação que atenda os interesses da sociedade e não do governo. Por isso, resistem as diversas ameaças de censura, lutam por salários justos – já que a empresa paga o menor salário entre o funcionalismo federal -, e defendem a empresa frente ao desmonte provocado por Temer e seus asseclas.

A EBC cumpre um papel fundamental na comunicação brasileira e, apesar das inúmeras tentativas do governo em transformar o seu jornalismo em oficial, contrariando a legislação e o Manual de Jornalismo da emissora, vem conseguindo centenas de prêmios regionais e nacionais, seja pela Rádio Nacional, TV Brasil e Agência Brasil. Destacamos o último deles: a reportagem “Assédio sexual no trabalho: um crime silenciado”, produzida pela TV Brasil, que conquistou o 13º Troféu Mulher Imprensa.

A empresa pública cumpre um papel fundamental de difundir a cultura brasileira, sendo o maior canal exibidor do cinema nacional em TV aberta. Além disso, mantém também a maior faixa infantil com programação educativa de referência em todo país. Com uma programação extensa em suas sete rádios, valoriza a cidadania, a cultura e a informação aos milhares de ouvintes em todo o país, principalmente na região amazônica.

O que espanta ainda mais os trabalhadores é a forma como diretores e gerentes, indicados pelo próprio governo, agem contra a própria EBC, plantando notícias na imprensa, mentindo sobre os direitos dos empregados, além de buscarem a irrelevância da empresa impondo uma linha chapa-branca nos veículos públicos - descumprindo inclusive o que diz a lei que criou a EBC.

Temer não tem legitimidade para propor a extinção da Empresa Brasil de Comunicação. O expediente que está sendo usado, de corroer a imagem da empresa pública, já foi utilizado pela ânsia privatista da elite brasileira. Mas temos certeza que os trabalhadores continuarão a resistir e a sociedade irá se manifestar contra o absurdo desta proposta. A Constituição garante a existência da EBC e a população demanda uma mídia pública para o livre direito de se comunicar.

Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ
Sindicatos dos Jornalistas do DF, RIO e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
Comissão de Empregados da EBC

A quem interessar possa

NOTA FENAJ

Regras do Grupo Globo para redes sociais impõem censura prévia a jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, vem a público denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a existir.

As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Já em seu artigo 220, que trata da Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.

Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.

Os jornalistas, chamados de comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação na rede social que não permita a percepção de que são militantes de causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e fora de eleições.

Os jornalistas do Grupo Globo também ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.

Não satisfeito em cercear a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os veículos para os quais trabalham.

Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.

“As regras são válidas para todos os jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”, estabelecem as “diretrizes”.

Em carta aos jornalistas, João Roberto Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo. Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de 2016.

A FENAJ não admite o estabelecimento da servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.

Brasília, 4 de julho de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

Importante

Nota pública da FENAJ contra comentários racistas do jornalista William Waack e o racismo na imprensa brasileira

Notícias nov 9, 2017

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar total repúdio aos comentários racistas do jornalista William Waack, registrados em vídeo viralizado na internet.

De maneira ultrajante e entre risos, o jornalista atribui má-conduta a uma pessoa negra, buscando falsa justificativa na negritude. Waack atenta contra leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:

I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;

XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Apesar do afastamento de Waack de suas atividades no Jornal da Globo, é mister manter o debate político acerca do racismo e da discriminação racial praticado por jornalistas, na imprensa e em veículos de comunicação. Esta é uma discussão que vem sendo historicamente desprezada pela área, impedindo a eliminação do racismo e a responsabilização de pessoas, empresas e instituições a despeito dos esforços do movimento negro e de negras e negros organizados, inclusive em instâncias sindicais de jornalistas.

Desde o ano 2000, jornalistas negras e negros estão organizados em comissões e núcleos, reagindo contra o racismo na imprensa que ocorre seja por meio da baixa presença de afrodescendentes nas redações, piores condições de trabalho decorrentes da discriminação racial e violação do direito humano à comunicação da população brasileira, especialmente da população negra. Diversas teses em congressos de jornalistas, seminários, debates, estudos e publicações, cursos e guias têm sido produzidos pela FENAJ, sindicatos e entidades parceiras como instrumentos de sensibilização e desenvolvimento de práticas inclusivas no âmbito das relações raciais no jornalismo brasileiro.

Contudo, é fundamental registrar a pouca adesão de jornalistas e a falta de respostas das empresas jornalísticas em apoiar tais iniciativas. Não é prematuro reconhecer que o caso Waack é a expressão da situação-limite que o jornalismo brasileiro enfrenta, o que demanda transformações profundas por parte de profissionais, empresas, universidades, entidades sindicais, sociedade e poder público.

A FENAJ conclama a sua categoria e a sociedade brasileira para que as mobilizações nas redes sociais frente à indignação com o caso Waack perseverem na efetivação de mudanças que jornalistas e empresas de comunicação têm evitado, ao longo dos tempos, a qual é reveladora do racismo como estruturante das relações sociais, econômicas, trabalhistas e políticas no País. Que o caso Waack, publicizado neste mês da Consciência Negra, seja o catalisador de debates e práticas que a categoria, setor de comunicação, sociedade, governo e instituições de ensino não podem mais se furtar: a eliminação do racismo sob todas as suas formas.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

http://fenaj.org.br/nota-publica-da-fenaj-contra-comentari…/

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