⚖️ JUSTIÇA: Luciano Hang é condenado a indenizar Lula - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar R$ 33,3 mil em danos morais ao presidente Lula.

O que aconteceu?

Em 2019, o empresário financiou aeronaves para sobrevoar o litoral catarinense com faixas contendo frases ofensivas contra o atual presidente.

A decisão:

A Justiça entendeu que as mensagens:

• Extrapolaram o limite da liberdade de expressão.

• Tiveram a intenção clara de humilhar publicamente e atingir a honra.

• Foram além da crítica política, configurando ofensa pessoal.

A decisão foi unânime pela 1ª Câmara Civil, revertendo uma sentença anterior que havia negado o pedido. Hang ainda pode recorrer da decisão.